Redução em até 30% dos alugueres para Restaurantes e comércios similares em virtude do Isolamento social provocado pelo CORONA VIRUS...

Já é de entendimento pacificado de nossos Tribunais que restrição indevidamente imposta gera Danos morais. De mesmo modo a demora em...

A Saúde é um direito de todos. E o estado tem o dever, consagrado em Constituição Federal, de promove-la. Assim sendo o Ente Público, é...

O Congresso Nacional promulgou em 13/09/2010 a emenda N° 66 na Constituição que torna o divórcio imediato, facilitando a dissolução do...

O valor recebido de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser dividido com a ex-mulher ou com o ex-marido, desde que os...